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Por Maria A. Alves Pionório

[colaboradora da Revista Parâmetro] 

O regime militar sem sombra de dúvidas significou um retrocesso da democratização em nosso país.  Talvez, uma de suas maiores interferências esteja relacionada ao âmbito educacional, já que este sofreu um grande declínio durante este período.

A reforma universitária se deu durante o governo militar, que buscava submeter todo o ensino ao capitalismo dependente, representando abertamente as intenções da burguesia.  No ano de 1965, o até então, Ministro da Educação, Raymundo Moniz de Aragão, entregou a responsabilidade de “reformular” a estrutura da universidade brasileira a um grupo de especialistas norte-americanos. A partir daí, segue-se uma sucessão de acordos entre o MEC e a USAID por intermédio da AID (Agência para o Desenvolvimento Internacional) realizados de forma sigilosa, já que a população só tomou conhecimento dos acordos em 1966. Como afirma Lauro de Oliveira Lima “é a primeira vez, ao que se saiba que o planejamento educacional de um país é objeto de sigilo para o próprio povo que o utilizará.” Seguindo as orientações da assistência técnica da USAID o governo resolve adotar medidas para adequar o sistema educacional brasileiro ao modelo de desenvolvimento econômico que se intensificava na época (capitalismo- industrial).

A “ajuda internacional” concentrou-se em privilegiar o ensino superior, embora tenha abrangido todo o sistema educacional. Beneficiou inegavelmente as camadas mais altas da população. O ensino profissionalizante destinado às classes trabalhadoras manteve um baixo nível de escolaridade frisando apenas o treinamento e de modo extremamente intencional para evitar pressões sociais por melhorias salariais. Para Romanelli, a atuação da USAID no Brasil, teve como objetivo apenas “integrar melhor o Brasil na expansão do capitalismo ocidental e mantê-lo, todavia, em sua posição periférica”

Na verdade, a USAID favoreceu apenas aos interesses políticos da classe dominante, a educação mais uma vez (acrescento mais, pois desde a colonização a educação é monopolizada pela elite), torna-se instrumento divisor de classes sociais.

Neste período o Estado tende a desobrigar-se cada vez mais de sua função de oferecer o ensino de nível superior, instituindo a valorização do ensino pago, também objetivava diminuir o potencial crítico da universidade, eliminando toda pesquisa engajada em evidenciar as reais necessidades da população. Além disso, o governo criou medidas para reduzir as verbas da educação no que diz respeito aos demais níveis de ensino: primário, médio e profissionalizante, para repassar esses recursos em projetos que “angariassem” maior retorno do ponto de vista político.

Mas, porque interessava ao governo permitir que a USAID reformulasse o sistema educacional brasileiro concentrando esforços unívocos no ensino superior?

Ora, como afirma Moacir Gadotti “a educação significa consciência de direitos, consciência da exploração, significa cultura, e os regimes obscurantistas temem a cultura, tem pavor da consciência, tem pavor de que seus interesses sejam de conhecimento público.” Logo, percebe-se o motivo pelo qual os acordos MEC/USAID foram assinados sem o conhecimento prévio da população, e os quais nem mesmo a imprensa teve acesso. Neste caso, torna-se claro, que a atuação da ajuda internacional serviu muito mais para a perpetuação da divisão de classes sociais, do que para a estabilização da educação no que se refere a sua qualidade, como apregoavam os tais acordos.

O regime obscurantista ao qual Moacir Gadotti se refere é justamente o regime ditatorial, pois enquanto a população entretinha-se com o entusiasmo da Copa do Mundo de 1970, com Pelé, cantando a música “Pra frente Brasil”, a educação ironicamente tendia a caminhar para trás e, isso, sem que a população percebesse e/ou pudesse fazer algo a respeito. Esta estratégia foi utilizada pelo regime ditatorial para aflorar nos corações de milhões de brasileiros o sentimento nacionalista, patriótico, típico do governo em vigência. O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi instituído justamente no final de 1968, antecedendo o ano das eliminatórias do mundial, reprimindo os direitos políticos e civis do cidadão e impedindo energicamente qualquer ação que pudesse suscitar reivindicações de movimentos sociais contra o regime.

O regime militar utilizou a paixão nacional pelo futebol, para difundir a falsa ilusão de que se o Brasil desse “certo” no futebol, certamente daria certo politicamente sob o comando dos militares, entretanto, não é a essa concepção, que se deve o fato deste período ter ficado conhecido nos livros de história como anos de chumbo!

Em síntese, a mazela da educação herdada pelo regime militar deve-se em boa parte aos acordos MEC/USAID que ao invés de problematizarem a educação em todos os níveis de ensino, visando explicitar as verdadeiras necessidades da população, preferiram apenas fortalecer a elitização do ensino, que há muitos anos vinha se perpetuando na história do Brasil.

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