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Por Maria Ap. Alves Pionório

[colaboradora da Parâmetro] 

O movimento feminista, ainda hoje, promove discussões exacerbadas em torno de suas propostas e reivindicações. Muito embora, este movimento em articulação com outros movimentos sociais, tais como, o movimento operário e o movimento estudantil tenha contribuído de forma incontestável para a consolidação do processo de redemocratização do país, ainda há uma grande parte da população persuadida por uma visão demasiadamente deturpada e estereotipada a seu respeito.

Contudo, não tenho a intencionalidade de relatar minuciosamente o percurso do movimento feminista no Brasil, tão pouco de revigorar suas contestações, já que na época de sua ascensão, o Brasil encontrava-se em um contexto social completamente diferente do que vivemos hoje, grosso modo, as mulheres reivindicavam a igualdade de gêneros, ou seja, contestavam a submissão ao homem sob vários aspectos e o direito de trabalhar em condições igualitárias. Atualmente, penso que o movimento feminista pode ser discutido e problematizado à luz de outro viés. Todavia, este é um assunto delicado que merece total atenção, e para evitar controversas e más interpretações deverá ser mais bem abordado em outra ocasião. Durante o regime ditatorial (1964 – 1985), o movimento feminista tomou fôlego contrapondo-se as insistentes repressões do governo que objetivavam deter qualquer manifestação popular. Conquanto, inicialmente o movimento feminista reivindicasse a igualdade de gêneros e o direito de trabalhar à mulher, este, por sua vez, acabou atrelando-se a outros movimentos reivindicalistas lutando ativamente pelo direito à Anistia (tendo como pioneira Terezinha Zerbini), melhores condições de trabalho, melhores condições salariais, a não- exploração da mão-de-obra no campo, a não discriminação contra negros e homossexuais e a implementação de políticas públicas para as mulheres. O movimento feminista no Brasil tomou uma proporção muito mais ampla e não se restringiu apenas a defesa de seus interesses específicos, ao contrário, mobilizou-se em relação a outros setores da sociedade. E, em virtude disso, é que cabe ressaltar a sua participação e contribuição em um dos setores mais importantes: a educação e, neste caso irei restringir-me a educação infantil. Durante a década de 1970, as mulheres iniciaram sua luta pelo direito de seus filhos e filhas à creche, ao mesmo tempo em que os avanços e discussões em torno da educação infantil foram frontalmente combatidos pelo regime militar, permanecendo assim, uma dicotomia entre o cuidar e o educar na educação infantil, bem como a falta de interesse político.

Por conta disso, é somente no final da década de 1970 e ao longo da década de 1980 que surge o Movimento de Luta por Creches (MLC) que influenciado pelo movimento feminista e por suas orientações apresentou reivindicações aos poderes públicos no contexto de uma luta por direitos sociais e de cidadania, e, conforme Antônio Merisse “modificando e acrescentando significados à creche, enquanto instituição. Esta começa a aparecer como um equipamento especializado para atender e educar a criança pequena, (…) alternativa que poderia ser organizada de forma apropriada e saudável para a criança, desejável à mulher e à família.”

Ao longo da década de 1980, surge a primeira proposta brasileira para uma política pública de educação das crianças de 0 a 3 anos, proveniente da gestão (1986-1989) do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1985 e do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF de São Paulo). O material elaborado, Creche – urgente, direciona a discussão feminista, que passa a frisar a educação infantil como dever do Estado e reivindicar o direito à creche tanto para as mulheres e os pais como para as crianças, estendendo, assim, a luta inicial unicamente pelo direito da mulher trabalhadora.

Após a efervescência do movimento feminista na luta pelo direito das mulheres trabalhadoras à creche, e, por conseguinte na luta pelo direito das crianças a educação anterior à educação básica, isto é, a educação infantil, reconhecendo-as como sujeitos de direitos, promulga-se a Constituição de 1988, que determina a garantia à educação de crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas. Posteriormente, temos um avanço muito mais significativo do ponto de vista legislativo, a saber, a criação da LDB de 1996, que estabelece a educação infantil como primeira etapa da educação básica, situando-a como responsabilidade do setor educacional e diferenciando-se das constituições anteriores de cunho puramente assistencialista.

Por meio desta concisa síntese nota-se a influência do movimento feminista no que diz respeito ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos, bem como a necessidade de criar leis que garantam que esses direitos sejam cumpridos e não violados, reconhecendo, portanto, a importância da educação infantil para a formação do sujeito, bem como para o processo de construção de sua autonomia. Todavia, é preciso enfatizar, que o movimento feminista não foi o único responsável por esta constatação, estudos e pesquisas em torno da criança e do papel que a mesma exerce na sociedade contribuíram de forma eficaz para o firmamento desta nova visão sobre a educação infantil.

Em suma, o movimento feminista de forma geral, ultrapassou limites, conquistou seu espaço no Estado (criou secretarias, coordenadorias, conselhos e etc.), elaborou e executou políticas, combateu bravamente o regime militar e lutou por meio de protestos, reivindicações, argumentos e propostas pela consolidação do processo de redemocratização do país. Se hoje, as mulheres possuem o direito de votar, de trabalhar e de estudar, e, se hoje pudemos eleger uma mulher como presidenta do Brasil, muito se deve a este movimento social, que muito embora, não seja, obviamente, o único responsável por este avanço, contribuiu de forma tenaz para o abolimento deste período obscuro de nossa história (a ditadura militar).

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